As competências profissionais em saúde e as políticas ministeriais / The competencies of health professionals and the ministerial policies / Las competencias profesionales en salud y las políticas ministeriales

No Brasil, a formação dos trabalhadores de enfermagem adota a perspectiva das competências profissionais. O presente estudo, exploratório e descritivo, teve por objetivo conhecer a potencialidade crítico-emancipatória da competência, conforme descrita pelos Ministérios da Educação e da Saúde (MEC e MS). As fontes de dados foram os documentos reguladores da educação profissional técnica oriundos desses Ministérios entre 1996 e 2006. Os resultados mostraram que, para o MEC, os princípios norteadores da educação profissional são as exigências do mercado; a noção de competência se apóia na perspectiva construtivista, enfatizando atributos pessoais em detrimento à sua dimensão social. Para o MS, a educação profissional é um instrumento da cidadania, orientada pelo paradigma político assistencial do SUS; a noção de competência funda-se na perspectiva crítico-emancipatória. Concluiu-se que os dois Ministérios, mesmo tendo ações reguladoras sobre a educação profissional, são contraditórios em suas bases conceituais.

In Brazil, nursing professionals are trained based on the perspective of professional competencies. The objective of this exploratory, descriptive study was to identify the critical-emancipator potential of the competency, as described by the Brazilian Ministries of Education and of Health. The sources used for data collection were the regulating documents of technical professional education of the referred Ministries regarding the years 1996 and 2006. Results showed that, for the Ministry of Education, the guiding principles of professional education are the demands of the working market; the idea of competency is supported on the constructivist perspective, highlighting personal features over their social dimension. For the Ministry of Health, professional education is an instrument of citizenship, guided by the political health care paradigm of the national public health system, referred to as the Unique Health System; the idea of competency is founded on the critical-emancipatory perspective. In conclusion, the two Ministries, despite having regulations regarding professional education, are contradictory in terms of their conceptual foundations.

La formación de los trabajadores de enfermería en Brasil adopta la perspectiva de las competencias profesionales. El presente estudio, exploratorio y descriptivo, tuvo por objetivo conocer la potencialidad crítico-emancipatoria de la competencia, conforme a su descripción por los Ministerios de Educación y de Salud (MEC y MS). Las fuentes de datos fueron los documentos que regulan la educación profesional técnica originados en esos Ministerios, entre 1996 y 2006. Los resultados mostraron que, para el MEC, los principios orientadores de la educación profesional son las exigencias del mercado; la noción de competencia se apoya en la perspectiva constructivista, enfatizando atributos personales en detrimento de su dimensión social. Para el MS, la educación profesional es un instrumento de la ciudadanía, orientado por el paradigma político asistencial del SUS; la noción de competencia se funda en la perspectiva crítico-emancipatoria. Se concluyó en que los dos Ministerios, aún generando acciones regulatorias sobre la educación profesional, son contradictorios en sus bases conceptuales.

Tele-education and competencies assessment to Brazilian's auxiliary nurse / A Tele-educação e a avaliação de competências profissionais da auxiliar de enfermagem no Brasil

This paper presents Brazilian's experience with the organization of methods and strategies for the assessment of competencies for technical level of nursing workers. The evaluative process proposed includes the creation of a learning-oriented and distance-based virtual assessment environment. The proposed methodology for professional competencies assessment adopted a critical-emancipatory perspective. A tele-education environment was deployed, involving software development - a virtual man - and an assessment cybertutor. Learning modules for the cybertutor were developed and videos of clinical simulations, structured around assessment in cognitive, behavioral, and simulation areas. The evaluation modules considered aspects of competencies in know-know, know-how and know-act professional ethics. Also the variability of practices of nursing - hospitals and primary health care units - was considered. This instrument showed as an important strategy for the optimization of assessment procedures that are widely used across Brazil and it is a powerful tool for incorporation into the continuing professional education.

Este trabalho apresenta a experiência brasileira na organização de metodologias e estratégias de avaliação de competências profissionais do auxiliar de enfermagem. O processo avaliativo proposto pelo Ministério da Saúde inclui, além de outras etapas, a criação do ambiente virtual de avaliação, que tem como premissa a avaliação formativa e à distância. Dentro da proposta metodológica de avaliação de competências profissionais na perspectiva crítico-emancipatória, foi desenvolvido um ambiente de tele-educação, com a criação de softwares, do homem virtual e do cybertutor de avaliação. Os módulos de avaliação consideraram as competências nas dimensões do saber-saber, saber-fazer e saber-ser, baseado em perfil profissional das praticas hospitalares e de unidades básicas de saúde. O instrumento mostrou ser uma importante estratégia de otimização dos procedimentos de avaliação para uso em larga escala no Brasil, além de um instrumento importante para educação permanente.

Presenta-se la experiencia brasileña en la organización de metodología y estrategias de evaluación de las competencias profesionales de los afiliares de enfermería. El proceso evaluativo propuesto por el Ministerio de la Salud incluí la creación del ambiente virtual que tiene como premisa la evaluación formativa y à la distancia. Dentro de la propuesta metodológica de evaluación de las competencias profesionales en la perspectiva critico-emancipatória, fue desarrollado un ambiente de tele-educación, con la creación de software, del hombre virtual y del cybertutor de la evaluación. Los módulos de evaluación consideraran las competencias en las dimensiones del saber-saber, sa-ber-hacer y saber-ser, con bases en perfil de los profesionales de los hospitales y de unidades de salud. El instrumento mostró ser una importante estrategia de optimización de los procedimientos de eva-luación para uso en larga escala en Brasil, además de se mostrar un potente medio de educación permanente.

Tele-education and competencies assessment to Brazilian's auxiliary nurse.

This paper presents Brazilian's experience with the organization of methods and strategies for the assessment of competencies for technical level of nursing workers. The evaluative process proposed includes the creation of a learning-oriented and distance-based virtual assessment environment. The proposed methodology for professional competencies assessment adopted a critical-emancipatory perspective. A tele-education environment was deployed, involving software development--a virtual man--and an assessment cybertutor. Learning modules for the cybertutor were developed and videos of clinical simulations, structured around assessment in cognitive, behavioral, and simulation areas. The evaluation modules considered aspects of competencies in know-know, know-how and know-act professional ethics. Also the variability of practices of nursing--hospitals and primary health care units--was considered. This instrument showed as an important strategy for the optimization of assessment procedures that are widely used across Brazil and it is a powerful tool for incorporation into the continuing professional education.

As competências crítico-emancipatórias e a formação dos trabalhadores de nível médio em enfermagem: focalizando as políticas ministeriais / The critical-emancipatory competences and the qualification of technical level nursing workers: with focus on the ministries policies

É inegável a importância dos trabalhadores de nível técnico para a implementação do Sistema Único de Saúde. No entanto, há limites impostos para uma atuação crítica e transformadora desses trabalhadores em decorrência, entre outras, da fragmentação do processo de trabalho em saúde e das estratégias educativas utilizadas em sua formação. O Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores da Área de Enfermagem foi criado pelo Ministério da Saúde com o objetivo principal de qualificar trabalhadores da enfermagem. Um perfil de competências foi construído e a análise deste, comparativamente ao proposto pelo Ministério da Educação, fez emergir a necessidade de aprofundar o estudo acerca do referencial estruturante da educação profissional, frente às necessidades de formação técnica em saúde. O presente estudo teve como objetivo conhecer o potencial crítico-emancipatório da noção de competência assumida pelos Ministérios da Educação e da Saúde, por meio de uma pesquisa descritiva e exploratória, na perspectiva qualitativa. Seu suporte teórico foi a Teoria de Intervenção Práxica da Enfermagem em Saúde Coletiva; o referencial de análise, a hermenêutica-crítica. A fonte de dados empíricos foi constituída por documentos reguladores da educação profissional técnica oriundos desses Ministérios, entre 1996 e 2006. Além disso, foram levantados os discursos de seus representantes, através de entrevista semi-estruturada. Os resultados mostraram visões deeducação diferenciadas entre os dois Ministérios: o da Educação aponta as exigências do mercado como seus princípios norteadores; a noção de competência se apóia na perspectiva construtivista, enfatizando atributos pessoais em detrimento de sua dimensão social. O Ministério da Saúde aponta a educação profissional como instrumento da cidadania, devendo ser orientada pelo paradigma político assistencial do SUS; a noção de competência ) baseia-se na perspectiva crítico-emancipatória. Concluiu-se que a visão do Ministério da Educação aponta para uma formação que adapte o homem à sociedade. O Ministério da Saúde aponta seu potencial crítico e emancipador. Estas diferenças não foram identificadas nos discursos dos gestores, que se apresentaram centrados na noção de competência que mescla as duas visões.

The technical level workers importance for the implementation of the Unified Health System is undeniable. However there are limits imposed for a transformative and critical performance due to, among other reasons, the fragmentation of the working health process and the educational strategies adopted in their qualification. The Nursing Workers Professionalization Project was created by the Ministry of Health with the main objective of qualifying the nursing workers. A competence profile was built together with its analysis, comparatively proposed by the Ministry of Education created the need to deepen the study about the structuring referential of professional education in face of the needs of technical qualification in health. The present study had as its goal to know the critical emancipatory process of the competence notion taken by the Ministries of Education and Health, via a descriptive and exploratory research, on the qualitative perspective. Its theoretical support was the Praxical Intervention Theory of Nursing in Public Health; the analysis referential, the critical-hermeneutics. The empiric data source was formed by regulating documents of technical professional education from the Ministries of Health and Education in 1996 and 2006. Besides that, their representatives’ speeches were also used through semi structured interviews. The results have showed differentiated education views from the two Ministries: the Ministry of Education shows the marketdemands as direction principles; the competence notion is supported on the constructivist perspective, emphasizing personal attributes to the detriment of its social dimension. The Ministry of Health points out the Professional education as an instrument of citizenship, to be oriented by the SUS political assistance paradigm; the competence notion is based on the critical-emancipatory perspective. we can conclude that the view of the Ministry of Education shows a qualification process that can adapt men to society. The Ministry of Health presents its critical and emancipating potential. These differences were not identified in the public managers’ speeches who had the competence notion of both views.

A avaliação de competências na perspectiva crítico-emancipatória / La evaluación de competencias en la perspectiva crítico-emancipadora / Critical-emancipatory perspective of competency assessment

Um modelo de metodologia de avaliação de competências está sendo desenvolvido o âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores da Área de Enfermagem. Esse projeto é uma iniciativa política, de natureza pedagógica, executada pelo Ministério da Saúde, voltada para trabalhadores que atuam nos múltiplos espaços da saúde, na especificidade da prática em enfermagem. A metodologia de avaliação de competências assenta-se na perspectiva crítico-emancipatória e abrange as três dimensões: saber-saber, saber-fazer e saber-ser. O presente estudo relata a experiência de construção desta metodologia, buscando mostrar os pressupostos, as estratégias de avaliação e as provas que a compõem. Conclui-se afirmando a relevância deste processo, que será aplicado em diferentes cenários das práticas de enfermagem no Brasil e possibilitará o desenvolvimento e capacitação tanto dos avaliados como dos avaliadores.

A model of competency assessment methodology is being developed within the context of the Professional Training Project for Nursing Workers. It is a political initiative of a pedagogical nature, undertaken by the Brazilian Ministry of Health and aimed at improving nursing workers’ practices. The methodology of competency assessment is based on the critical-emancipatory perspective and comprises three dimensions: know how to know, know how to do and know how to be. This study reports the experience of elaborating this methodology, evidencing the assumptions, the evaluation strategies and exams used in this process. In conclusion, the relevance of this process is affirmed – it will be applied in different settings of nursing practice in Brazil and will enable the development and qualification of both the evaluated and evaluators.

Un modelo de metodología de evaluación de competencias ha sido desarrollado en el ámbito del Proyecto de Profesionalización de los Trabajadores del área de Enfermería (PROFAE). Este proyecto es una iniciativa política, de naturaleza pedagógica, ejecutada por el Ministerio de Salud en Brasil, orientada a trabajadores queactúan en los múltiples espacios de la salud, en la especificidad de la práctica de enfermería. La metodología de evaluación de competencias se asienta en la perspectiva crítico-emancipadora y envuelve las tres dimensiones del saber: saber-saber, saber-hacer y saber-ser. El presente estudio relata la experiencia de construcción de esta metodología, buscando mostrar los presupuestos, las estrategias de evaluación y las pruebas que la componen. Se concluye afirmando la relevancia de ese proceso, que será aplicado en diferentes escenarios de prácticas de enfermería en Brasil y propiciará el desarrollo y la capacitación tanto de los evaluados como de los evaluadores.

Dilemas bioéticos no cotidiano do trabalho do agente comunitário de saúde / Bioethical Dilemmas of the Daily Life in the Work of a Community Health Agent

O presente trabalho consiste em um estudo qualitativo de análise dos dilemas vivenciados no cotidiano do trabalho do agente comunitário de saúde, à luz da perspectiva bioética das situações persistentes. Objetivou-se identificar e descrever questões bioéticas encontradas na abordagem individual e coletiva dos usuários de serviços de saúde em sua situação cotidiana; e apontar potencialidades e fragilidades no processo de formação bioética desses trabalhadores. Optou-se pela entrevista-discussão com dois grupos focais de agentes comunitários de saúde atuantes no Programa Saúde da Família, na cidade de Recife - Pernambuco/Brasil. O estudo revelou um contexto de vulnerabilidade em que vive a comunidade assistida, situação em que diversas questões afetam a qualidade de vida das pessoas e do próprio desempenho profissional dos agentes, que, embora solidários, vêem-se impotentes diante do que se apresenta. Os resultados apontam para a necessidade de uma reorientação dos processos de formação desses trabalhadores, para que, melhor preparados, possam ser inseridos no cenário de sua atividade como sujeitos de ações transformadoras em sua prática de saúde. Propõem os pesquisadores que, através de uma atuação solidária, crítica e interativa, podem ser alcançadas efetivas modificações na sociedade, sendo a Bioética importante ferramenta para fazer frente aos impasses atuais em relação à qualidade de vida e de saúde da população.